“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioHabilitação em inventário
Procedimento pelo qual os herdeiros, legatários e credores apresentam sua condição de interessados n...
DicionárioDação em pagamento
Modalidade de extinção de obrigação, na qual o devedor entrega um bem ao credor, com a sua anuência,...
DicionárioVoto em branco
Voto que não manifesta preferência por nenhum dos candidatos ou opções apresentadas, sendo considera...
DicionárioEndosso Em Preto
Endosso que identifica o nome do endossatário.
DicionárioEntrada em Vigor
Momento a partir do qual uma lei começa a produzir efeitos jurídicos e a ser obrigatória.
DicionárioForo em geral
Conjunto das regras e princípios que estabelecem a distribuição da competência entre os diversos órg...
DicionárioTransitado em julgado
Expressão que indica que uma decisão judicial não pode mais ser modificada ou impugnada, pois esgota...
DicionárioConstituição em Mora
Ato formal (notificação, protesto, citação) que caracteriza o atraso do devedor no cumprimento da ob...