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Trata-se, pois, de um importante instrumento para a concretização dos direitos fundamentais do consumidor, especialmente...
O juiz, portanto, não é apenas um receptor passivo de informações, mas um agente ativo na manutenção da paridade entre as...
trabalhador avulso é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas...
divergências doutrinárias acerca da possibilidade de tentativa de roubo impróprio quando o agente emprega a violência, mas...
usuários e traficantes, aliada a uma política criminal repressiva na área, redunda não apenas em condenações excessivas, mas...
Trata-se de crime formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
exemplo, o credor se obriga a fazer algo, momento após o qual o devedor estará obrigado a cumprir sua obrigação de pagar).Trata-se...
Trata-se de crime comum, havendo concurso de agentes quando o sujeito ativo agir em nome de um terceiro.