“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Emenda Regimental do Distrito Federal20 de 16/05/2006
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelos arts. 84, I, da Lei Orgânica do Distrito federal, e 4º, II, da Lei Complementar nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, nos termos do disposto nos arts. 4º, I, e 210 a 212 do Regimento Interno, e à vista do contido no Processo n° 5986/2005, decide aprovar a seguinte Emenda Regimental:...
Emenda Regimental do Distrito Federal4 de 15/12/2021
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é conferida pelos arts. 84, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DE 8 DE junho DE 1993, e 4º, II, da Lei Complementar do Distrito Federal nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, nos termos do disposto nos arts. 2º, II, 13, I, n, e 69 a 71 DE seu Regimento Interno, tendo em vista o decidido pelo egrégio Plenário no Processo nº 00600-00000042/2020-24-e, e Considerando a necessidade DE adequação do disposto nos arts. 187 a 192 do Regimento Interno para racionalizar e aprimorar os proce...
Emenda Regimental do Distrito Federal15 de 01/07/2004
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 84, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, no art. 4º, II, da Lei Complementar do DF nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, e nos termos dos arts. 210, 211 e 212 do seu Regimento Interno; e à vista do decidido no Processo nº 1.729/03, aprova a seguinte Emenda Regimental:...
Emenda Regimental do Distrito Federal11 de 26/11/2002
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelos arts. 84, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e 4°, II, da Lei Complementar n° 1, DE 9 DE maio DE 1994, nos termos do disposto nos arts. 4°, I, e 210 a 212 do Regimento Interno, decide aprovar a seguinte Emenda Regimental:...
Emenda Regimental do Distrito Federal8 de 22/03/2001
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelos arts. 84, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, 3º e 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, nos termos do disposto nos arts. 4º, inciso I, e 210 a 212 do seu Regimento Interno, e Considerando que a Unidade Fiscal DE Referência – UFIR, adotada no Distrito Federal, consoante a Lei distrital nº 1.118, DE 21 DE junho DE 1996, como parâmetro DE atualização monetária, foi extinta pelo § 3º do art. 29 da Medida Provisória nº...
Emenda Regimental do Distrito Federal28 de 27/07/2010
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é conferida pelos arts. 84, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DE 8 DE junho DE 1993, e 4º, II, da Lei Complementar DF nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, nos termos dos arts. 4º, I, e 210 a 212, DE seu Regimento Interno, e à vista do contido no Processo nº 27876/2009, decide aprovar a seguinte Emenda Regimental:...
Emenda Regimental do Distrito Federal23 de 21/02/2008
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferida pelos arts. 84, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DE 8 DE junho DE 1993, 3º 4º, II, da Lei Complementar do DF nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, 4º, I, e 210 a 212 DE seu Regimento Interno, e à vista do contido no Processo nº 29.390/07, decidiu aprovar a seguinte Emenda Regimental:...
Emenda Regimental do Distrito Federal10 de 13/12/2001
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência conferida pelos arts. 84, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, 4º, II, da Lei Complementar nº 1, DE 9 DE maio DE 1994, e nos termos do disposto nos arts. 4º, I, e 210 a 212 do seu Regimento Interno, decide aprovar e editar a seguinte Emenda Regimental:...