“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais11.811 de 19/01/1995
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professora Carmem Celina Nogueira de Castilho a Escola Estadual do Bairro Planalto, situada no Município de Presidente Olegário.
Decreto Estadual de Minas Gerais26.951 de 27/04/1987
Art. 3º - A unidade estadual de ensino criada neste Decreto será autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, rede física, regimento escolar e plano curricular.
Lei Estadual de São Paulo11.330 de 26/12/2002
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Lei Estadual de Minas Gerais11.853 de 11/07/1995
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 1995.
Lei Estadual de Minas Gerais11.949 de 19/10/1995
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 1995.
Lei Estadual de Minas Gerais12.113 de 02/05/1996
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 1996.
Lei Estadual de Minas Gerais12.122 de 02/05/1996
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Fraternidade Espiritual Cristã Obreiros da Vida Eterna - FECOVE -, com sede no Município de Belo Horizonte.
Lei Estadual de São Paulo12.729 de 11/10/2007
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, na sua estrutura organizacional, Centros de Recuperação de Dependentes Químicos, no âmbito do Estado.