“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais26.950 de 27/04/1987
Art. 3º - A unidade estadual de ensino criada neste Decreto será autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, rede física, regimento escolar e plano curricular.
Decreto Estadual de Minas Gerais26.944 de 27/04/1987
Art. 3º - A unidade estadual de ensino criada neste Decreto será autorizada a funcionar por ato da Secretaria de Estado da Educação, após comprovação de condições básicas relativas a pessoal, rede física, regimento escolar e plano curricular.
Lei Estadual de Minas Gerais11.811 de 19/01/1995
Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professora Carmem Celina Nogueira de Castilho a Escola Estadual do Bairro Planalto, situada no Município de Presidente Olegário.
Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro11 de 27/08/2020
Art. 1º - Ficam sustados os efeitos do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto n° 47.128, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 19 de junho de 2020, que "dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências", com o fito de retomar a circulação de transporte ferroviário de passageiros no ramal de Guapimirim.
Lei Estadual de São Paulo15.564 de 24/09/2014
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Campeonato de Skimboard, que se realiza, anualmente, no mês de maio.
Lei Estadual de Minas Gerais17.757 de 01/09/2008
Art. 1º - Fica denominado Promotor de Justiça Tristão da Cunha o edifício destinado ao Ministério Público do Estado, localizado na Avenida Júlio Rodrigues, s/nº, no Bairro Laerte Laender-Marajoara, no Município de Teófilo Otôni.
Lei Estadual de Minas Gerais11.853 de 11/07/1995
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 1995.
Lei Estadual de Minas Gerais11.949 de 19/10/1995
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 1995.