“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais11.309 de 30/11/1993
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 1993.
Lei Estadual de Minas Gerais11.147 de 13/07/1993
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 1993.
Lei Estadual de Minas Gerais11.368 de 29/12/1993
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1993.
Lei Estadual de Minas Gerais11.107 de 09/06/1993
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de junho de 1993.
Decreto Estadual de São Paulo56.506 de 09/12/2010
Art. 2º, XI - NORMA DE LACERDA BLUM, no grau DE Comendador;...
Decreto Estadual de Minas Gerais35.544 de 25/04/1994
Art. 3º - – A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreto Estadual de São Paulo53.106 de 12/06/2008
Art. 1º, §1º - O órgão setorial de recursos humanos da Secretaria de Economia e Planejamento fará publicar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste decreto, relação dos cargos e das funções-atividades extintos, contendo a respectiva denominação, nome do último ocupante e motivo da vacância.
Lei Estadual de Minas Gerais12.193 de 13/06/1996
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande, 1ª, 2ª e 3ª Seções - ASCODEFONTE -, com sede no Município de Contagem.