Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.193 de 13 de junho de 1996

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande, 1ª, 2ª e 3ª Seções - ASCODEFONTE -, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1996.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande, 1ª, 2ª e 3ª Seções - ASCODEFONTE -, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO AZEREDO Álvaro Brandão de Azeredo Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva