“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais12.751 de 08/01/1998

  Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 1998.

• Lei Estadual de Minas Gerais12.693 de 17/12/1997

  Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 1997.

• Lei Estadual de Minas Gerais4.844 de 27/06/1968

  Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 1968.

• Lei Estadual de Minas Gerais12.700 de 19/12/1997

  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro José Adão de Camargos e Adjacências, com sede no Município de Iguatama.

• Lei Estadual de Minas Gerais7.125 de 26/10/1977

  Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 1977.

• Lei Estadual de Minas Gerais11.274 de 19/11/1993

  Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 1993.

• Lei Estadual de Minas Gerais11.120 de 05/07/1993

  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Fazendários da SRF/São Francisco – ASSERF -, com sede no Município de Pirapora.

• Lei Estadual de Minas Gerais11.128 de 08/07/1993

  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SEAPE – Sociedade Ester Assumpção – Pesquisa e Assistência ao Excepcional, com sede no Município de Betim.

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