“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2003

  Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.2.2003...

• Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2005

  Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.11.2005...

• Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2001

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2001...

• Decreto Não Numeradode 08 de Março de 2007

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.2007...

• Decreto Não Numeradode 05 de Julho de 2001

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2001...

• Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 1994

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1994...

• Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2006

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2006.

• Decreto Não Numeradode 09 de Março de 2009

  Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.2009...

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