“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioLiquidação por arbitramento
Método de liquidação no qual um perito nomeado pelo juiz realiza os cálculos necessários para determinar o valor devido em...
DicionárioDiarista
(geralmente até 2 dias por semana para o mesmo tomador no trabalho doméstico) e a autonomia na prestação do serviço.
DicionárioDisparo de arma de fogo
Crime previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) que consiste em disparar arma de fogo ou acionar...
DicionárioEducação especial
Prevista na LDB (Lei 9.394/96) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
DicionárioDivulgação de segredo
Crime previsto no Código Penal (arts. 153 e 154) que consiste em revelar, sem justa causa, segredo de que se tem ciência...
DicionárioEmoção violenta
No Direito Penal, atua como causa de diminuição de pena (privilégio) nos crimes de homicídio (Art. 121, §1º CP) e lesão corporal...
DicionárioEncarregado
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), é a pessoa indicada pelo controlador e operador...
DicionárioMétodo trifásico
Refere-se geralmente ao método de cálculo da pena privativa de liberdade no Direito Penal brasileiro estabelecido por Nelson...