“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

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Crime que só pode ser praticado por duas ou mais pessoas em conjunto (plurissubjetivo), sendo o concurso de pessoas um elemento...
DicionárioExecução de coisa certa
Modalidade de execução forçada que tem por objeto compelir o devedor a entregar um bem móvel ou imóvel específico e determinado...
DicionárioContrato de Obra (Empreitada)
Contrato pelo qual uma das partes (empreiteiro) se obriga a executar uma obra específica, pessoalmente ou por meio de terceiros...
DicionárioQuestão de alta indagação
Questão jurídica complexa que demanda análise aprofundada de provas e argumentos não podendo ser resolvida em procedimentos...
DicionárioAditivo Contratual de Teletrabalho
Documento que formaliza a alteração do regime de trabalho presencial para teletrabalho (ou vice-versa), ou que estabelece...
DicionárioPeríodo de serviço efetivo
empregado esteve efetivamente à disposição do empregador aguardando ou executando ordens computado na contagem do tempo de...
DicionárioPrisões decorrentes de condenação
Prisões que resultam de uma sentença penal condenatória seja provisória (antes do trânsito em julgado se presentes os requisitos...
DicionárioAbandono de prédio serviente
proprietário do prédio serviente renuncia à propriedade em favor do dono do prédio dominante, para se exonerar das despesas de...