“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioGuia de recolhimento judicial
Documento emitido pelo Poder Judiciário para efetuar o pagamento de custas processuais ou despesas relacionadas ao processo...
DicionárioConcessão de Efeito Suspensivo
Decisão judicial que impede que uma decisão anterior produza efeitos imediatos, geralmente até o julgamento de um recurso...
DicionárioObrigação de não fazer
Obrigação em que o devedor deve abster-se de realizar certa atividade ou conduta em benefício do credor.
DicionárioTítulo de propriedade industrial
Documento que comprova a titularidade de uma patente, marca, desenho industrial ou outro bem relacionado à atividade produtiva...
DicionárioDivulgação de informação falsa
Ato de disseminar notícias ou dados sabidamente inverídicos que possam causar dano à honra, imagem, patrimônio de outrem...
DicionárioLitigância de má-fé
A litigância de má-fé pode resultar em sanções processuais, como multas e indenizações por perdas e danos.
DicionárioCrime de Colarinho Branco
Expressão genérica para crimes financeiros, econômicos ou contra a administração pública, geralmente cometidos por pessoas de...
DicionárioEdital de Leilão/Praça
Edital que anuncia a venda pública de bens em leilão judicial ou extrajudicial, descrevendo os bens, condições e data.