“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.009.898 de 01/07/2025
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. TEMPLO RELIGIOSO. BEM DE USO COMUM. DISCURSO COM APOIO A CANDIDATOS. IRREGULARIDADE. SÚMULA 30/TSE. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. NEGADO PROVIMENTO. 1. Na decisão agravada, negou–se seguimento a recurso especial interposto contra acórdão do TRE/SP que reformou sentença de improcedência para condenar o agravante, então prefeito de São Bernardo do Campo/SP, ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular em templo religioso. 2. Assentou–se a incidência da Súmula 30/TSE, pois o acórdão regional foi proferido em consonância com a jurisprudê...
Informativo - STJ185 de 26/09/2003
O bloqueio pode ser adotado de imediato, sem prévia manifestação dos interessados, em razão de seu caráter de urgência, desde...
Informativo - STJ429 de 09/04/2010
material, isto é, sua livre manifestação de vontade, bem como sua condição de parte substancial no processo.
Informativo - STJ415 de 13/11/2009
Na hipótese, a vontade de se apropriar dos valores descontados dos salários dos empregados sem motivo justo deve ser discutido...
Jurisprudência - STJ1.098 de 28/10/2024
Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no art. 256-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (suspensão do trâmite dos processos pendentes). (acórdão publicado no DJe de 15/6/2021).
- Processo Penal
- Sistemas Processuais
Informativo - STJ372 de 17/10/2008
O recorrido não manifestou vontade eivada de vício.
Jurisprudência - STJ1.238 de 17/02/2025
Há determinação da suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Informativo - STJ490 de 10/02/2012
O RMS dirige-se contra o acórdão recorrido no qual se pleiteia anulação da decisão do Tribunal de Contas estadual que julgou...