“mandado de segurança individual e coletivo” em Legislação Federal
- Decreto97.921 de 06/07/1989
JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado...
- Decreto9.048 de 10/05/2017
Art. 1º, §3º - Os membros do conselho serão designados por ato do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período. (...)" (NR) "Art. 38 (...) § 1º O conselho de supervisão será composto por três membros titulares, e seus suplentes, cujo prazo de gestão será de três anos, admitida a redesignação, sendo:...
- Decreto98.054 de 15/08/1989
Art. 1º, §1º - O Plano de Safra, com base na expectativa dos rendimentos agrícola e industrial, estimará a oferta dos produtos indicados neste artigo, destinando-os ao abastecimento do mercado interno e aos estoques de segurança e fixará os excedentes exportáveis, por região e por unidade industrial.
- Decreto11.399 de 21/01/2023
Art. 4º, Parágrafo Único - Ao Secretário-Executivo Adjunto e aos Secretários Especiais Adjuntos incumbe representar ou substituir o Secretário-Executivo e os Secretários Especiais, respectivamente, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares ou quando demandado." (NR)...
- DecretoDecreto de 14 de Novembro de 1997
Brasília, 14 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
- Decreto9.122 de 09/08/2017
Art. 10, §2º - As descentralizações orçamentárias e as transferências financeiras que decorrerem das despesas relacionadas com o apoio de que trata o caput serão realizadas sem a necessidade de formalização de Termo de Execução Descentralizada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos.
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da radio Difusora de Machado Ltda., outorga pela Portaria MVOP nº 837, de 1º de setembro de 1950, renovada pelo Decreto nº 89.553, de 12 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na ...
- Decreto10.812 de 27/09/2021
Art. 1º - O Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, observada a paridade entre os representantes do poder executivo e da sociedade organizada, é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - (...) d) do Ministério do Trabalho e Previdência: (...) j) um do Ministério das Comunicações; k) um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; l) dois do Ministério do Turismo, dentre os quais um da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo; e m) do Ministério da Mulhe...