Decreto 97.921 de 6 de Julho de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:

Brasília, 06 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Rincão do Bicho, Lote 5, Quinhão 1, com a área de 296,0062ha (duzentos e noventa e seis hectares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 25º05'17"S e longitude 51º55'14"WGr, situado na divisa dos Quinhões 36 e 33, segue por linha seca, confrontando com os Quinhões 33, pertencente a Manoel Beno de Paula, e 34, pertencente a Benício Soares Lourenço, com azimute verdadeiro de 88º18'00" e distância de 1.350,00m, até o marco 2, situado na divisa dos Quinhões 57 e 16; deste, segue por linhas secas, confrontando com os Quinhões 16, pertencente a Tertuliano Alves Colaço, 15, pertencente a Vicente Macides Machado, e 14, pertencente a Idelfonso Ferreira Ferraz, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 161º45'00" e 870,00m, até o marco 3; 251º30'00" e 420,00m, até o marco 4; 175º00'00" e 770,00m, até o marco 5; 137º30'00" e 928,00m, até o marco 6, situado na divisa do lote 4 remanescente do Quinhão 1; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 4 remanescente do Quinhão 1, com azimute verdadeiro de 284º00'00" e distância de 1.680,00m, até o marco 7, situado na divisa do Quinhão 39; deste, segue por linhas secas, confrontando com os Quinhões 39 e 36, pertencentes a Mário Padilha, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 347º32'00" e 75,00m, até o marco 8; 272º00'00" e 346,00m, até o marco 9; 03º55'00" e 1.777,00m, até o marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta Geográfica SG.22-V-D-II, na escala 1:100.000, ano 1972).

Art. 2º

Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 6º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.1989