Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 97.921 de 6 de Julho de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Rincão do Bicho, Lote 5, Quinhão 1, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Rincão do Bicho, Lote 5, Quinhão 1, com a área de 296,0062ha (duzentos e noventa e seis hectares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Cantagalo, Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas latitude 25º05'17"S e longitude 51º55'14"WGr, situado na divisa dos Quinhões 36 e 33, segue por linha seca, confrontando com os Quinhões 33, pertencente a Manoel Beno de Paula, e 34, pertencente a Benício Soares Lourenço, com azimute verdadeiro de 88º18'00" e distância de 1.350,00m, até o marco 2, situado na divisa dos Quinhões 57 e 16; deste, segue por linhas secas, confrontando com os Quinhões 16, pertencente a Tertuliano Alves Colaço, 15, pertencente a Vicente Macides Machado, e 14, pertencente a Idelfonso Ferreira Ferraz, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 161º45'00" e 870,00m, até o marco 3; 251º30'00" e 420,00m, até o marco 4; 175º00'00" e 770,00m, até o marco 5; 137º30'00" e 928,00m, até o marco 6, situado na divisa do lote 4 remanescente do Quinhão 1; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 4 remanescente do Quinhão 1, com azimute verdadeiro de 284º00'00" e distância de 1.680,00m, até o marco 7, situado na divisa do Quinhão 39; deste, segue por linhas secas, confrontando com os Quinhões 39 e 36, pertencentes a Mário Padilha, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 347º32'00" e 75,00m, até o marco 8; 272º00'00" e 346,00m, até o marco 9; 03º55'00" e 1.777,00m, até o marco 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta Geográfica SG.22-V-D-II, na escala 1:100.000, ano 1972).