“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Medida Provisória1.111 de 30/03/2022
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória134 de 24/10/2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória331 de 04/12/2006
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória354 de 22/01/2007
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória356 de 07/03/2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória60 de 15/08/2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória278 de 06/02/2006
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória250 de 19/05/2005
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.