“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Medida Provisória110 de 14/03/2003
Art. 6º, §2º - a remuneração dos profissionais contratados corresponderá a parcela única de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, vedado o pagamento ou a incidência de quaisquer outras vantagens, adicionais ou parcelas de natureza remuneratória, ressalvado o disposto no art. 11 da Lei nº 8.745, de 1993.
Medida Provisória1.196 de 20/11/2023
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória2.205 de 10/08/2001
Art. 1º - A União poderá firmar convênio com os Estados-membros para que estes, em caráter emergencial e provisório, utilizem servidores públicos federais, ocupantes de cargos congêneres e de formação técnica compatível, para execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Medida Provisória1.097 de 20/01/2022
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória1.011 de 25/11/2020
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória291 de 13/04/2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Medida Provisória625 de 02/09/2013
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória723 de 29/04/2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...