“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2000
Art. 1º, XVI - RÁDIO TUPI AM LTDA., a partir de 20 de julho de 1992, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, outorgada originariamente à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., conforme Decreto nº 87.351, de 1º de julho de 1982 , transferida pelo Decreto nº 92.086, de 9 de dezembro de 1985 , e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria nº 131, de 8 de maio de 2000, do Delegado do Ministério das Comunicações no Estado de São Paulo (Processo...
- Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 2001
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 12 de novembro de 1999 , publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1999, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", com área de oito mil, trezentos e vinte hectares, oitenta
- Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 15 de abril de 1998 , publicado no Diário Oficial do dia seguinte, Seção 1, página 7, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Monte Alto II", com área de 378,8133 ha (trezentos e setenta e oito hectares, oit...
- Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1998
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 8 de maio de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos art. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", com área de 440,4840 ha (quatrocentos e qua...
- Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 2002
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida nos arts. 4º, inciso I, alíneas "a" e "b", e 5º, alínea "c", da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face das despesas obrigatórias de caráter continuado terem sido computadas no cálculo do referido resultado, conforme dem...
- Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 2000
Art. 1º, X - REDE ASSOCIADA de DIFUSÃO LTDA., a partir de 30 de janeiro de 1994, na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo, originariamente outorgada à Rádio e Televisão Campestre Ltda., pelo Decreto nº 89.089, de 2 de dezembro de 1983 , e transferida para a concessionária de que trata este inciso conforme Decreto de 2 de agosto de 1999 (Processo nº 50830.001255/93);...
- Decreto Não Numeradode 29 de Setembro de 2003
Art. 1º - O art. 2º do Decreto de 23 de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "IX - Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)...
- Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 1994
Art. 2º - a faixa de terras a que se refere este decreto, com aproximadamente 19.862.800m², assim se descreve e caracteriza: 1. FAIXA de DUTO(S): Faixa de terras, com largura de 20 (vinte) metros e aproximadamente 971.200m (novecentos e setenta e um mil e duzentos metros) de extensão, cujo eixo tem início no ponto de coordenadas UTM (e - 280.951,766 e N - 7.485.692,321) do Poliduto, localizado no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, e se estende até o final, no ponto de coord...