“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 31 de Outubro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Buriti/União e Buriti - Queimado", também conhecido como "Fazenda União/Buriti", com área de 776,6000ha (setecentos e setenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Goiás, objeto da Matrícula nº 3....
- Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clotilde/Fazenda Santa Ana", com área de sete mil, trezentos e trinta e dois hectares, situado no Município de Machadinho D'Oeste, objeto dos Registros nº AV-3-5.520, Ficha 091, Livro 2-AF e 11.061, Ficha 122, L...
- Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PARAOPEBA", com área de 2.923,2471 ha (dois mil, novecentos e vinte e três hectares, vinte e quatro ares e setenta e um centiares), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto do Registro nº R-1/...
- Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José do Pissarrão", com área de setecentos e trinta e seis hectares, dez ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Faina, objeto do Registro nº R-03-4.827, fls. 152, Livro 2-P, do Cartório ...
- Decreto Não Numeradode 12 de Junho de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 01/a-B e 02/Parte a", com área de 2.022,6805 ha (dois mil, vinte e dois hectares, sessenta e oito ares e cinco centiares), situado no Município de Presidente Médici, objeto das Matrículas nºs ...
- Decreto Não Numeradode 12 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., outorgada originariamente à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., pela Portaria MVOP nº 1112, de 28 dezembro de 1948, transferida pela Portaria nº 1.103, de 23 de setembro de 1976, e renovada pelo Decreto nº 90.101, de 27 de agosto de 1984 , para explorar sem direito de exclusividade, serv...