“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 29 de Julho de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 156.230.975,00 (cento e cinquenta e seis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 30 de Março de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2005
Art. 1º - Ficam reabertos ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 35.532.724,00 (trinta e cinco milhões, quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto, os créditos extraordinários abertos em favor:...
Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 2007
Art. 1º - Ficam transferidas, do Ministério dos Transportes para a Presidência da República, as dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 ), no valor de R$ 540.258.934,00 (quinhentos e quarenta milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 1991
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2015
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.