“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 38.719.912,00 (trinta e oito milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e doze reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 17 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor de Operações de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$77.355.000,00 (setenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.328.291.000,00 (seis bilhões trezentos e vinte e oito milhões e duzentos e noventa e um mil cruzeiros), para atender à programação indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 03 de Março de 2011
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro" e o eixo: "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS".
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 ), em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 815.561.542,00 (oitocentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.