Decreto de 3 de Março de 2011
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Fica convocada a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro" e o eixo: "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS".
A 14ª Conferência Nacional de Saúde será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
As etapas municipais da 14ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas no período de 1º de abril a 15 de julho de 2011 e as etapas estaduais, no período de 16 de julho a 31 de outubro de 2011.
O regimento interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde.
As despesas com a organização e realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.
DILMA ROUSSEFF Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011