Artigo 5º do Decreto de 3 de Março de 2011
Convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas com a organização e realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.