“loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2012
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 45.703.361,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e três mil, trezentos e sessenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo.
Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2000
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 ), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 726.887.000,00 (setecentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2001
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.240.244,00 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 ), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.423.620,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 2009
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.263.521,00 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 92.338.000,00 (noventa e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil cruzeiros), para atender à programação indicada nos Anexos I a III deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 2005
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