“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná20.959 de 12/01/2022
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Felipe FlessaK Chefe da Casa Civil em exercício Tercilio Turini Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná21.088 de 10/06/2022
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luiz Fernando Guerra Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná20.952 de 11/01/2022
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Felipe FlessaK Chefe da Casa Civil em exercício Tiago Amaral Deputado Estadual...
Lei Complementar Estadual do Paraná83 de 17/07/1998
Art. 4º, I - opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesses da Região Metropolitana;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro121 de 12/06/2008
Art. 5º - Fica assegurado o exercício dos direitos adquiridos anteriormente à data de vigência desta Lei, com amparo nos dispositivos revogados pelos arts. 3° e 4° da presente Lei.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro80 de 05/05/1995
Art. 2º - Os cargos da classe inicial da carreira de Defensor Público criados pelo artigo anterior, serão providos na forma estabelecida pelo Art. 181, inciso I, letra "a", da Constituição Estadual.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro86 de 03/09/1997
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS NO ÂMBITO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro139 de 23/12/2010
Art. 2º - Os incisos I e II do Art. 2º da Lei nº 4056/2002 passam a vigorar com a seguinte redação: ""Art. 2º (...)" "I – (...)" "h) na geração de energia eólica, solar, biomassa, bem como para a energia gerada a partir do lixo, pela coleta do gás metano,e pela incineração, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo;" "i) V E T A D O ." "II – relativamente aos serviços previstos na alínea "b" do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657 , de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2.880 , de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2.657/96 , com a alteração dada pela Lei nº 3...