“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro183 de 26/12/2018
Art. 14 - Os programas sociais atinentes as serviços e benefícios Renda Melhor, Restaurantes Populares e Aluguel Social poderão ser reativados a partir do exercício fiscal 2019.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais143 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 91, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. (A Lei Delegada nº 143, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro835 de 23/01/1985
Art. 3º, III - Enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem.
Lei Complementar Estadual do Paraná284 de 11/07/2025
Darci Piana Governador do Estado em exercício Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais142 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 90, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. (A Lei Delegada nº 142, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 25/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais5 de 28/08/1985
Art. 90 - – O Poder Executivo promoverá a preservação da memória administrativa de Minas Gerais, de modo a retratar a evolução institucional do Estado e servir de referência para estudos comparativos, pesquisas sobre a história dos costumes e da estruturação sócio-política do Estado.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais95 de 29/01/2003
Art. 10, III - levantar informações sobre os programas e projetos ligados às funções do CONSEA-MG.
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais171 de 25/01/2007
Altera a Lei 12.237, de 05 de julho de 1996, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...