“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar do Distrito Federal5 de 14/08/1995
Art. 2º, II - por dividendos recebidos pelo Distrito Federal da participação acionária no BRB – Banco de Brasília S/A, exclusivamente relativos ao segundo semestre do exercício de 1994 adicionado da respectiva receita decorrente da aplicação no mercado financeiro;...
Lei Complementar do Distrito Federal41 de 17/11/1997
Art. 2º - Excluem-se da destinação de que trata o artigo anterior as áreas para comércio.
Lei Estadual do Paraná1.558 de 28/12/1953
Art. 3º - A despêsa decorrente da execução desta lei, no presente exercício, correrá à conta da verba 417, consignação 8-95-0, do orçamento vigente.
Lei Estadual do Paraná3.542 de 06/02/1958
Art. 2º - O pagamento da subvenção, que só poderá ser aplicada em assistência social, dependerá de prestação de contas da importância correspondente ao exercício anterior.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.219 de 21/11/2013
Art. 10 - O valor da Bonificação por Resultados - BR, observados os limites estabelecidos nesta lei complementar, será calculado sobre até 20% (vinte por cento) do somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, multiplicado pelo:...
Lei Complementar do Distrito Federal387 de 31/05/2001
Art. 2º - Os feirantes decidirão por meio de plebiscito sobre a transferência da feira para a área estabelecida no artigo anterior.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.650 de 23/01/1946
Art. 1º, Parágrafo Único - – É de 15 dias, a contar da data da publicação dêste decreto-lei, o prazo para a apresentação dos títulos ou documentos à apostila.
Lei Complementar Estadual do Paraná149 de 22/08/2012
Art. 4º, I - opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Metropolitana;...