“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais74 de 07/02/1938
Fixa a despesa e força a receita do Estado para o exercício de 1938. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 181 da Constituição da República, DECRETA:...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.326 de 22/06/2018
Art. 1º - Os incisos I e III do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 14 - ........................................................................... I - contar com, no mínimo: a) 2 (dois) anos de efetivo exercício nos graus "A" a "J" da Referência F1 para o Auxiliar Ferroviário, e da Referência M1 para o Agente Administrativo Ferroviário e o Operador Ferroviário; b) 3 (três) anos de efetivo exercício nos graus "A" a "C" das Referências T1 e S1 e 2 (dois) anos de efetivo exercício nos graus "A" a "C" das Referências T2 e...
Lei Complementar do Distrito Federal1.009 de 17/05/2022
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul384 de 04/09/1943
Art. 1º - Ficam instituídas, na Administração do Porto da Capital, as funções de encarregado do Refeitório e Encarregado da Oficina de Reparações, com as gratificações anuais, respectivamente, de Cr$ 3.600,00 e Cr$ 2.400,00.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.308 de 04/10/2017
Art. 1º, I - o artigo 1º: "Artigo 1º - Fica instituída a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária - ASP e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária. § 1º - Aos Agentes de Segurança Penitenciária, a DEJEP compreende as atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional, fora da jornada normal de trabalho do servidor, pelo período de 8 (oito) hora...
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.012 de 20/12/1945
Art. 1º - Fica reduzido de Cr$ 30.000,00 o crédito especial aberto pelo Dec. Lei n° 808, de 29 de maio do corrente ano, para atender, no presente exercício, "Substituições Interinas de Oficiais da Brigada Militar".
Lei Estadual do Paraná22.361 de 15/04/2025
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná22.356 de 15/04/2025
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual...