“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Complementar do Distrito Federal26 de 08/08/1997
Deputado LUIZ ESTEVÃO Vice-Presidente em exercício da Presidência...
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul382 de 04/09/1943
Art. 1º - Façam-se no quadro da despesa do orçamento em curso, constante do código local: 03-07 - Porto de Pelotas, as seguintes alterações, mantendo o total das verbas: Código geral 8-61-1 b) Pessoal Variável: Verba sob a rubrica "Pessoal Extranumerário" fica aumentada de Cr$ 440.700,00 para Cr$ 550.700,00; Verba sob a rubrica "Serviço Extraordinário" fica reduzida de Cr$ 320.000,00 para Cr$ 210.000,00. Código geral 8-61-4 e) Despesas Diversas: Verba sob a rubrica "Agua e esgotos" fica aumentado de Cr$ 4.000,00 para Cr$ 5.500,00; Verba sob a rubrica "Força e Luz" fica reduzida de Cr$ 40.000,00 para Cr$ 38.500,00.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais866 de 05/11/1942
Art. 2º - – Fica aberto crédito especial de Cr.$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para pagamento da subvenção correspondente ao corrente exercício.
Lei Complementar Estadual do Paraná98 de 13/05/2003
Art. 1º - Os dispositivos a seguir enumerados, da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 (Estatuto da Polícia Civil do Paraná), com suas posteriores alterações, passam a vigorar com nova redação ou ficam revogados, conforme é adiante explicitado: 1. Art. 6º, revogados seus atuais incisos VIII e XIV e §§ 1º a 6º: "Art. 6º. O Conselho da Polícia Civil, nos termos do artigo 47, parágrafo 2º, da Constituição do Estado do Paraná, é órgão consultivo, normativo e deliberativo, para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras policiais civis, sendo integrado pelos ...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.016 de 15/10/2007
Art. 6º - A importância paga a título de Bônus Merecimento não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários e de assistência médica.
Lei do Distrito Federal7.565 de 22/10/2024
Art. 2º - A tabela de escalonamento vertical do cargo Técnico em Enfermagem da carreira Técnica em Enfermagem fica reestruturada nos termos do Anexo I, a partir da data de publicação desta Lei, sem prejuízo do interstício referente à promoção ou progressão funcional.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais123 de 02/09/1938
Art. 1º - Fica o Secretário das Finanças autorizado a promover a entrega, às Caixas Escolares anexas aos Grupos Escolares do Estado, da importância proveniente da arrecadação da "taxa escolar" efetuada no primeiro semestre do atual exercício.
Lei Complementar Estadual de São Paulo913 de 04/01/2002
Art. 2º - O contido nesta lei complementar incidirá sobre as contribuições devidas ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE.