“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná18.296 de 11/11/2014
Valdir Rossoni Governador do Estado em exercício Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos LORIANE LEISLI AZEREDO Chefe da Casa Civil em exercício Gilson de Souza Deputado Estadual...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais516 de 04/10/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial da importância de Rs. 17:821$600 (dezessete contos, oitocentos e vinte e um mil e seiscentos réis), para pagamento à Prefeitura Municipal de Sabinópolis, do saldo das obras de reconstrução da ponte "Maria Antônia", sobre o rio Guanhães, na estrada Sabinópolis-Serro, feita no exercício de 1938.
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.256 de 06/01/2015
Art. 9º, §3º - – Sobre o valor da gratificação de que trata este artigo incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro197 de 21/12/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.285 de 04/12/1946
Art. 1º - Passa a ser a seguinte redação do art. 1° do Decreto-lei 1015, de 21 de dezembro de 1945:"Os razistas do Arquivo Público, no exercício de suas funções, perceberão, mensalmente, vencimento correspondente ao padrão VI, acrescido da metade dos emolumentos relativos à raza que produzirem, até o limite de 6668 linhas, com o mínimo de 25 letras".
Lei Complementar Estadual do Paraná267 de 16/05/2024
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Francisco Zanicotti Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado...
Lei Complementar Estadual de São Paulo1.045 de 15/05/2008
Art. 1º, II - o artigo 5º: "Artigo 5º - O Policial Militar perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de dispensa do serviço, dispensa recompensa, férias, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção, licença paternidade, licenciado, que esteja afastado ou que venha a ser afastado para tratamento de saúde, decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do Exercício da função policial militar, ou de doença profissional, gala, nojo e júri. § 1º - No cálculo do valor dos proventos do policial militar considerado definitivament...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul3.868 de 14/12/1959
Presidente da Assembleia Legislativa no exercício do cargo de Governador do Estado.