“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais180 de 20/01/2011
Art. 60, Parágrafo Único, III, c - Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas;" XIV - Subsecretaria de Administração Prisional: a) Assessoria de Informação e Inteligência; b) Superintendência de Segurança Prisional; c) Superintendência de Atendimento ao Preso; d) Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas; e) Unidades Prisionais de Pequeno Porte I, até o limite de cento e nove unidades; f) Unidades Prisionais de Pequeno Porte II, até o limite de noventa e duas unidades; g) Unidades Prisionais de Médio Porte I, até o limite de trinta e três unidades; h) Unidades Prisionais de Médio Porte II, até o limite de seis unidades; i) Unidades Prisionais...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais67 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 67, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 187 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais167 de 25/01/2007
Altera dispositivos da Lei Delegada nº 78, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. (A Lei Delegada nº 167, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 150 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais19 de 28/08/1985
Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 19, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XVIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais130 de 25/01/2007
Dispõe sobre a organização da Governadoria do Estado de Minas Gerais. (A Lei Delegada nº 130, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 34 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o dispositivo na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais65 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 65, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 11 da Lei Delegada nº 128, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Estadual do Paraná4.279 de 29/10/1960
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de quinhentos mil cruzeiros (CR$. 500.000,00), destinado à aquisição de uma viatura para a Escola de Enfermagem "Madre Leone", com sede nesta Capital.
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais165 de 25/01/2007
Altera a Lei Delegada nº 104, de 29 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP-MG - e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 165, de 25/1/2007, foi revogada pelo inciso IX do art. 19 da Lei nº 22.288, de 14/9/2016, em vigor a partir de 15/10/2016.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...