“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.442 de 07/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais18.431 de 06/10/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais16.251 de 13/07/2006
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.974 de 25/03/1992
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA OS FILHOS E DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Lei Estadual do Paraná16.017 de 16/04/2009
Art. 2º - Nas saídas interestaduais de que trata o convênio ICMS 03/99 e suas alterações, não se atribui ao remetente paranaense a responsabilidade pelo pagamento do imposto suspenso, determinando-se a sua exclusão do pólo passivo da obrigação, inclusive dos lançamentos de ofício já perpetrados, e, ficam dispensados os créditos tributários devidos em decorrência da legislação do Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), lançados até 31 de julho de 2007, inscritos...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.684 de 11/09/2017
Art. 1º, VII - operacionalizar no Estado as disposições das Portarias Técnicas do Ministério da Saúde, sobre o Transplante de Medula Óssea e Outros Precursores Hematopoéticos;...
Lei Estadual de Minas Gerais7.109 de 13/10/1977
Art. 148 - Cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério público dá direito ao servidor a adicionais de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento.
Lei Estadual do Paraná20.412 de 07/12/2020
Art. 2º, II - informar sobre a importância e modo de funcionamento do SAMU, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Disque-Denúncia;...