Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais16.769 de 17/07/2007Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.149 de 14/11/2007Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais17.145 de 14/11/2007Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais18.424 de 05/10/2009Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais16.234 de 11/07/2006Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais15.797 de 03/11/2005Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais15.791 de 03/11/2005Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.Lei Estadual de Minas Gerais15.807 de 07/11/2005Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.1...122712281229...1250
