“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro6.580 de 08/11/2013
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Paraná20.832 de 07/12/2021
Art. 3º, I - o imóvel doado não poderá ter utilização diversa da prevista no art. 2º da presente Lei, sob pena de reversão ao patrimônio estadual;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.257 de 12/04/2016
FRANCISCO DORNELLES Governador em exercício...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.541 de 28/09/1981
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 7.489, de 27 de abril de 1981, passará a ter a seguinte redação: "Art. 1º - O vencimento correspondente a cada cargo Magistério Público Estadual cujo titular esteja no efetivo exercício das atribuições de seu cargo nas Unidade Escolares do Sistema Estadual de Ensino a que se refere o art. 7º da Lei nº 5.751, de 14 de maio de 1969, será acrescido, a contar de 1º de março de 1981, de um abono mensal de três mil cruzeiros, como parcela autônoma sobre a qual nenhuma vantagem nem desconto previdenciário incidirão.
Lei Estadual de Minas Gerais5.187 de 19/05/1969
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Raul Bernardo Nelson de Senna...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.431 de 02/04/2009
Art. 2º - Por ocasião da realização da Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, serão desenvolvidas palestras, campanhas educativas e atividades didáticas,com ênfase para a importância da proteção e preservação do patrimônio escolar.
Lei do Distrito Federal2.860 de 27/12/2001
114º da República e 42º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ...
Lei Estadual de Minas Gerais16.248 de 12/07/2006
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.