“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná11.248 de 13/12/1995
Art. 1º - Fica criado o Município de Porto Barreiro, com território a ser desmembrado de Laranjeiras do Sul - PR, com as seguintes divisas: "Partindo da barra do Crim no Rio Iguaçu, sobe pelo Rio Crim até sua cabeceira, dividindo com o Município de Rio Bonito do Iguaçu, deste ponto segue por linha seca, divisa intermunicipal do Rio Bonito do Iguaçu até encontrar o Rio Lambedor, sobe pelo Rio Lambedor, até sua cabeceira nas proximidades da rodovia estadual que liga Laranjeiras do Sul à localidade de Porto Santana, deste ponto segue por linha reta e seca até encontrar a referida estrada estadual na direção de Laranjeiras do Sul até en...
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.923 de 02/09/2002
BENEDITA DA SILVA Governadora...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.114 de 20/12/2011
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.367 de 21/12/2012
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.071 de 28/08/2018
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.104 de 30/12/1986
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reimplantar, denominando-o "SEU TALÃO CONTRA A INFLAÇÃO", o concurso baseado em sorteio de notas de operações sobre as quais incide o Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM, conhecido, enquanto vigeu, por "Seus Talões Valem Milhões ".
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.435 de 16/04/2013
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Paraná6.354 de 28/11/1972
Art. 1º - Fica isenta do pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direito a eles relativos a Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A., em relação aos bens imóveis ou direitos, adquiridos com o objetivo de neles instalar qualquer complexo industrial inerente às suas finalidades.