“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná21.643 de 25/09/2023
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Tiago Amaral Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná21.639 de 25/09/2023
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Alisson Wandscheer Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná21.650 de 25/09/2023
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Luciano Borges dos Santos Chefe da Casa Civil em exercício Douglas Fabrício Deputado Estadual...
Lei Complementar do Distrito Federal681 de 16/01/2003
Art. 15, §5º - A designação para exercício da substituição de que trata este artigo pode recair sobre todos os membros ativos da carreira de Procurador do Distrito Federal e da carreira Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2016, mesmo quando ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 962 de 27/12/2019)...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.812 de 23/07/1946
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 23 de julho de 1946.
Lei Complementar do Distrito Federal281 de 14/01/2000
Art. 2º - A alteração de uso do lote referido no art. 1° implica o pagamento da outorga onerosa, nos termos da legislação vigente.
Lei Complementar do Distrito Federal356 de 10/01/2001
113° da República e 41° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais547 de 17/10/1939
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial da importância de Rs. 11.520$000 (onze contos, quinhentos e vinte mil réis), para pagamento ao sr. P. Kastrup & Companhia Limitada, por fornecimentos feitos no exercício de 1935 ao Departamento de Instrução da Força Pública do Estado.