“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal2.043 de 28/07/1998
Art. 1º, III - Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII;...
Lei Estadual de São Paulo14.591 de 14/10/2011
Art. 3º, XI - da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM;...
Lei Estadual de São Paulo12.261 de 15/02/2006
Art. 1º - Passa a denominar-se "Profª Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli", a Escola Estadual Jardim Progresso I, em Franco da Rocha.
Lei Estadual de São Paulo13.000 de 15/05/2008
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria de Lourdes Bordini" a Escola Estadual Conjunto Habitacional Campinas E 1 B, em Campinas.
Lei Estadual de São Paulo13.198 de 01/09/2008
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prof.a Maria Helena Gonçalves de Arruda" a Escola Estadual Yadóia, no Distrito de Brasilândia, na Capital.
Lei Estadual de São Paulo15.231 de 25/11/2013
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente "Lar Mãe da Providência – Santa Maria Maior", com sede em São Roque.
Lei Estadual de São Paulo16.942 de 06/03/2019
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino, com sede em Jaú.
Lei Estadual de São Paulo14.196 de 27/08/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Professora Maria Isabel Rodrigues Orso" a Escola Estadual Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, em Araraquara.