Lei Estadual de São Paulo nº 16.942 de 06 de março de 2019
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino, com sede em Jaú.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.