“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal5.603 de 30/12/2015
Art. 2º, II - da pessoa jurídica: que tenha sede no Distrito Federal há pelo menos 2 anos e tenha, em seus atos constitutivos, o objetivo de promover e executar projetos culturais ou pesquisas na área cultural.
Lei Estadual de São Paulo15.276 de 02/01/2014
Art. 6º, V - número do RENAVAM, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo do veículo;...
Lei do Distrito Federal1.153 de 17/07/1996
Art. 3º - A escolha da área para construção do Centro de Ensino Especial de Santa Maria deve obedecer ao disposto no § 2° do art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Lei do Distrito Federal3.519 de 30/12/2004
117° da República e 45° de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA (*) O anexo desta Lei será publicado no suplemento do DODF nº 249, de 31 de dezembro de 2004.
Lei do Distrito Federal3.143 de 17/03/2003
115° da República e 43° de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA (*) Republicado por ter ocorrido erro no original, publicado no DODF nº 59, de 26 de março de 2003.
Lei do Distrito Federal6.844 de 29/04/2021
Art. 1º - Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa Social São José, realizada pela Paróquia São José Esposo de Maria, localizada em Sobradinho II.
Lei Estadual de São Paulo13.579 de 13/07/2009
Art. 18, V - outras áreas nas quais venha a se configurar especial interesse para a preservação ambiental.
Lei do Distrito Federal2.217 de 30/12/1998
Art. 10, I, c - em instalações industriais onde tenha ocorrido acidente de trabalho;...