“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo11.709 de 24/05/2004
Art. 1º - Passa a denominar-se "Comendador Mohamed Assad Nassbine" o viaduto localizado no km 389,200 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Terra Roxa.
Lei Estadual de São Paulo17.157 de 18/09/2019
Art. 4º - Aquele que for vítima da discriminação, seu representante legal, ou quem tenha presenciado os atos a que se refere o artigo 2º desta lei, poderá relatá-los à Secretaria da Justiça e Cidadania.
Lei do Distrito Federal4.916 de 21/08/2012
Art. 2º - A Semana de Arte e Cultura de Santa Maria tem por objetivo estimular as manifestações culturais da cidade, como diversas modalidades de criação artística e folclórica.
Lei Estadual de São Paulo17.181 de 17/10/2019
Art. 1º, I - "Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha", a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, até o valor equivalente a US$ 79.866.302,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos e dois dólares norte-americanos);...
Lei Estadual de São Paulo12.058 de 26/09/2005
Art. 1º, VI - biscoitos e bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, desde que cumulativamente:...
Lei Estadual de São Paulo11.431 de 15/07/2003
Art. 1º - Passa a denominar-se "Aldemar Rodrigues" o viaduto localizado sobre o km 357,33 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, que dá acesso ao Município de Taiúva.
Lei Estadual de São Paulo11.438 de 17/07/2003
Art. 1º - Passa a denominar-se "Eugênio Comar" a Rodovia de acesso que liga o Município de Dobrada à Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Dobrada.
Lei Estadual de São Paulo15.663 de 09/01/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Antonio José de Faria" o dispositivo de retorno com passagem inferior localizado no km 49,500 da Rodovia dos Tamoios – SP 099, em Paraibuna.