Passa a denominar-se "Comendador Mohamed Assad Nassbine" o viaduto localizado no km 389,200 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Terra Roxa.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Lei Estadual de São Paulo nº 11.709 de 24 de maio de 2004
