“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais3.451 de 14/10/1965
Declara de utilidade pública a Creche Santa Maria Goretti – Assistência à Criança Desamparada, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.470 de 21/04/1979
Concede a Maria do Carmo Melo Franco Nabuco o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.623 de 06/07/1988
Declara de utilidade pública a Fundação Hospital Dona Amélia Maria de Souza, com sede na Cidade de Gurinhatã. O Povo do Estado do Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais7.181 de 23/12/1977
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Kardecista Maria de Nazareth, com sede em Calciolândia, Município de Arcos. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.461 de 21/12/1987
Declara de utilidade pública a entidade Movimento das Crianças Isabel Maria Chaves, com sede na Cidade de Divinópolis. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.015 de 07/01/1993
Declara de utilidade pública a Associação Família de Maria/Instituto Padre Cunha, com sede no Município de Barbacena. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais2.650 de 04/12/1962
Autoriza o Governo do Estado a asfaltar a estrada que liga Itabira a Santa Maria do Itabira. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.573 de 11/08/2011
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena ANEXOS I e II Os textos correspondentes aos Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis na página oficial da ALMG na internet (www.almg.gov.br), em “atividade parlamentar >tramitação de projetos”. -------------------------- Data da última atualização: 09/10/2013.