“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo17.340 de 11/03/2021
Art. 2º, §1º - A pena de multa será aplicada em dobro na hipótese de reincidência.
Lei Estadual de São Paulo16.992 de 02/04/2019
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Mario Coradin" a Escola Estadual Bairro Rio Vermelho, em Barra do Turvo.
Lei Estadual de São Paulo16.119 de 18/01/2016
Art. 1º, II - a identificação de marca e modelo do produto, quando for o caso, de cada um dos itens;...
Lei Estadual de São Paulo16.829 de 23/11/2018
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" o Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde – SUS/SP de Araraquara – CEFORSUS/SP de Araraquara.
Lei Estadual de São Paulo16.180 de 28/03/2016
Art. 1º - Passa a denominar-se "Laudemira Maria de Jesus" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 454/310, localizado no km 453,900 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha – SP 310, em Mirassol.
Lei do Distrito Federal3.595 de 27/04/2005
Art. 15, II - 14º Ofício de Notas e Registro Civil do Distrito Federal, localizado na região administrativa de Santa Maria.
Lei do Distrito Federal1.665 de 15/09/1997
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a construir estádio de futebol na Região Administrativa de Santa Maria - RAXIII.
Lei Estadual de São Paulo13.014 de 19/05/2008
Art. 11, §3º - O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o parcelamento venha a ser rompido.