“lei maria da penha” em Legislação Federal

• Lei6.803 de 02/07/1980

  JOãO FIGUEIREDO João Camilo Penna Mário David Andreazza Delfim Netto...

• Lei6.982 de 13/04/1982

  JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas João Camilo Penna José Flávio Pécora...

• Lei7.348 de 24/07/1985

  Art. 4º, a - na União, da receita de impostos que venha a arrecadar;...

• Lei7.783 de 28/06/1989

  Lei de Greve

  Art. 14, Parágrafo Único, I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;...
• Lei6.518 de 17/03/1978

  ERNESTO GEISEL Mario Henrique Simonsen João Paulo dos Reis Velloso...

• Lei11.516 de 28/08/2007

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Marina Silva...

• Lei6.597 de 01/12/1978

  Ernesto Geisel Armando Falcão Geraldo Azevedo Henning Fernando Bethlem Dario Moreira Castro Alves Mario Henrique Simonsen Dyrceu Araujo Nogueira Alysson Paulinelli Euro Brandão Arnaldo Prieto J Araripe Macedo Paulo de Almeida Machado Lycio de Faria Shigeaki Ueki João Paulo dos Reis Velloso Mauricio Rangel Reis Euclides Quandt de Oliveira L.G. do Nascimento e Silva Gustavo Moraes Rego Reis Golbery do Couto e Silva Octávio Aguiar de Medeiros Tácito Theophilo...

• Lei3.659 de 13/11/1959

  Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais a Maria Oliveira Mendonça Sarmento, viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque Sarmento.

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