“lei maria da penha” em Legislação Federal

• Lei14.745 de 05/12/2023

  Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado em 7 de outubro de cada ano.

• Lei15.100 de 13/01/2025

  Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Camilo Sobreira de Santana Swedenberger do Nascimento Barbosa Ricardo Zamora...
• Lei14.460 de 25/10/2022

  que venha a adquirir ou a incorporar."...

• Lei6.624 de 23/03/1979

  JOÃO B. DE FIGUEIREDO João Camilo Penna...

• Lei6.840 de 03/11/1980

  JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas João Camilo Penna...
• Lei2.301 de 27/08/1954

  João Café Filho Mario Pinotti Eugenio Gudin...

• Lei10.670 de 14/05/2003

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva...

• Lei11.637 de 28/12/2007

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marta Suplicy...

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