“lei maria da penha” em Legislação Federal

• Lei14.745 de 05/12/2023

  Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado em 7 de outubro de cada ano.

• Lei15.100 de 13/01/2025

  Uso de Eletrônicos e Saúde Mental nas Escolas

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Camilo Sobreira de Santana Swedenberger do Nascimento Barbosa Ricardo Zamora...

  • uso excessivo de telas
• Lei2.930 de 27/10/1956

  Juscelino Kubitschek. Nereu Ramos. José Maria Alkmim.

• Lei3.122 de 16/04/1956

  Juscelino Kubitschek José Maria Alkmim.

• Lei2.301 de 27/08/1954

  João Café Filho Mario Pinotti Eugenio Gudin...

• Lei10.670 de 14/05/2003

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva...

• Lei11.621 de 19/12/2007

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marina Silva...

• Lei6.456 de 26/10/1977

  ERNESTO GEISEL Ney Braga Lycio de Faria...

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