“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.732 de 20/12/1979
Art. 4º, Parágrafo Único, d - os ocupantes de cargos de Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial ficam pertencendo à classe abrangente da referência em que são posicionados; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.853, de 1981)...
Decreto-Lei9.889 de 16/09/1946
Art. 6º, §2º, d - Polícia Militar,...
Decreto-Lei3.171 de 02/04/1941
Art. 3º - São feitas nas repartições ora existentes e incluidas no âmbito do Departamento Nacional de Saude às seguintes modificações: 1) Ficam extintos o Gabinete do Diretor Geral e o Serviço de Expediente, passando suas atribuições a ser exercidas pelo Serviço de Administração, ora criado. 2) Ficam extintas a Divisão de Saude Pública e a Divisão de Assistência Hospitalar, passando as funções que ora lhes cabem a ser desempenhadas pelos seguintes orgãos ora criados: Divisão de Organização Sanitária, Divisão de Organização Hospitalar, Serviço Nacional de Lepra, ...
Decreto-Lei664 de 30/06/1969
Art. 1º - É aprovada a Convenção nº 124, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprêgo em trabalhos subterrâneos nas minas, adotada pela 49ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, realizada em 1965.
Decreto-Lei718 de 31/07/1969
Brasília, 31 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto-Lei719 de 31/07/1969
Brasília, 31 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto-Lei9.760 de 05/09/1946
Art. 33 - Correrá o processo judiciário de discriminação perante o Juizo competente, de acôrdo com a organização judiciária.
Decreto-Lei4.813 de 08/10/1942
Art. 14 - O Instituto terá a organização constante de regulamento.