“lei de organização da policia federal” em Legislação Federal

Decreto-Lei9.070 de 15/03/1946
Art. 14 - Além dos previstos no Título IV da Parte Geral do Código Penal , constituem crimes contra a organização do trabalho :...
Decreto-Lei3.124 de 19/03/1941
Capítulo 2 - DA ORGANIZAÇÃO...
Decreto-Lei794 de 27/08/1969
Art. 2º, §1º, I - Da aprovação, pelo Ministro dos Transportes de projeto de organização dos serviços básicos Da emprêsa.
Decreto-Lei9.653 de 24/08/1946
Art. 1º, Parágrafo Único - O Ministro da Aeronáutica baixará as instruções para organização e funcionamento da Divisão de Bioquímica.
Decreto-Lei79 de 19/12/1966
Art. 9º - A Comissão de Financiamento da Produção (CFP), Autarquia Federal, órgão incumbido de dar execução a êste Decreto-lei, fica sob a jurisdição da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).
Decreto-Lei1.767 de 01/02/1980
Art. 7º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias à imediata instalação, organização e funcionamento do GETAT.
Decreto-Lei5.893 de 19/10/1943
Art. 108 - A C.C.C. terá área de ação em todo o território nacional e financiará suas filiais e as cooperativas situadas no Distrito Federal.
Decreto-Lei1.446 de 13/02/1976
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, DA Constituição Federal, DECRETA:...