“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.310 de 14/12/2009
Art. 5º - As marcas e modelos dos computadores, bem como os programas serão definidos em regulamento que especificará os valores, as formas de pagamento e de adesão ao Programa.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.170 de 09/11/2004
Art. 5º, VII - ser aprovado nas duas fases do processo seletivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.852 de 04/12/2007
Art. 5º, VII - ser aprovado nas duas fases do processo seletivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.161 de 27/12/2012
Art. 5º, VII - ser aprovado nas duas fases do processo seletivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.547 de 02/12/2010
Art. 5º, VII - ser aprovado nas duas fases do processo seletivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.088 de 12/12/2008
Art. 2º, §1º, i - não estejam respondendo a processo administrativo para suspensão ou cassação do direito de dirigir, nem tenham sofrido pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir nos últimos 36 (trinta e seis) meses;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.487 de 13/06/2000
Art. 3º, VIII - quando a vítima estiver sob a guarda de instituição estadual, terá direito, se requerer, à remoção temporária, pelo tempo de duração da sindicância e do processo administrativo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.145 de 05/04/2018
Art. 36 - As receitas do Fundo de Assistência à Saúde - FAS/RS -, criado pela Lei Complementar n.º 12.066/04, serão utilizadas, obrigatória e exclusivamente, para cobertura dos serviços e manutenção do IPE Saúde, sob pena de responsabilização de seus gestores, nas esferas cível, penal e administrativa.