“lei de imprensa” em Legislação Federal

Lei1.991 de 26/09/1953
Art. 3º, §4º - A direção da Imprensa Nacional dará prioridade à publicação dos despachos a que se refere êste artigo, no Diário Oficial.
Lei2.330 de 08/11/1954
Art. 1º - É aberto pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para concessão de auxílio ao Congresso Mundial da Imprensa, promovido pela Associação Paulista de Imprensa e a realizar-se em São Paulo, capital do Estado do mesmo nome, no ano de 1954.
Lei1.328 de 24/01/1951
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Riograndense de Imprensa, com sede em Pôrto Alegre, Estado do rio Grande do Sul.
Lei12.663 de 05/06/2012
Lei Geral da Copa
Art. 19, X - Representantes de Imprensa; e...
Lei13.284 de 10/05/2016
Art. 2º, XIII - representantes de imprensa: pessoas naturais autorizadas pelas entidades organizadoras por meio da concessão de credenciais oficiais de imprensa ou de mídia para os eventos oficiais;...
Lei3.150 de 04/11/1882
Art. 16, §2º - Quinze dias depois da reunião da assembléa geral a acta respectiva será tambem publicada pela imprensa.
Lei9.831 de 13/09/1999
Art. 1º - Fica estabelecida, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.
Lei2.680 de 08/12/1955
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais a jornalista João Guedes de Mello, decano da imprensa brasileira.